Termos e Condições de Utilização

7 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Vorentiluxa, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • • "Serviços" refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos pela Vorentiluxa
  • • "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que subscreva os nossos serviços
  • • "Plataforma" refere-se ao website e sistemas da Vorentiluxa
  • • "Dados" refere-se a todas as informações fornecidas pelo cliente

Descrição dos Serviços

A Vorentiluxa fornece serviços de consultoria financeira e gestão de investimentos através de uma subscrição mensal de €250.

Os serviços incluem planeamento financeiro personalizado, análise de carteiras e recomendações de investimento.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
  • • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • • Informar imediatamente sobre qualquer alteração relevante na sua situação

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • • Transmissão de vírus ou código malicioso
  • • Interferência com o funcionamento normal da plataforma
  • • Utilização de informações para fins não autorizados

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas registadas e propriedade intelectual da plataforma pertencem à Vorentiluxa.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.

Termos de Pagamento

A subscrição dos serviços está sujeita aos seguintes termos de pagamento:

  • • Pagamento mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor
  • • Faturação automática no início de cada período mensal
  • • Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão dos serviços
  • • Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto nos casos previstos na lei

Cancelamento e Reembolsos

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Os reembolsos são processados de acordo com a legislação portuguesa sobre contratos de prestação de serviços.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Vorentiluxa está limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá €1.000 por cliente por ano.

Excluímos responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Os litígios podem ser submetidos ao Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio de Lisboa.

Plataforma Europeia ODR

Os consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Aceder à Plataforma ODR

Aplicável apenas a consumidores residentes na União Europeia.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a Vorentiluxa por quaisquer perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Podemos rescindir estes termos nas seguintes circunstâncias:

  • • Violação material dos termos e condições
  • • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • • Incumprimento das obrigações de pagamento

Lei Aplicável e Jurisdição

As leis portuguesas e da União Europeia aplicam-se a todos os serviços prestados.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com notificação prévia de 30 dias.

As alterações entram em vigor na data especificada na notificação.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais fornecidos.

Vorentiluxa, Lda.

Rua das Hortas, 16 9400-172 Porto Santo, Madeira, Portugal

info@vorentiluxa.com

Licenciada pela CMVM com o número de registo 610376717